Uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.

Prognóstico onde se caracteriza a atividade pretendida e a situação do meio ambiente físico, biológico e socioeconômico, servindo de base para análise do órgão ambiental.

Conjunto de medidas preventivas, compensatórias ou mitigadoras para os impactos ambientais, realizadas periodicamente.

Registro obrigatório junto ao IBAMA de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades consideradas potencialmente poluidoras.

Realização de estudo necessário acerca da viabilidade de instalação e execução da instalação do sistema de energia solar.